Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em duas sessões nesta quinta-feira (12), a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025.
Em trâmite na Câmara Municipal desde o dia 30 de agosto, a LOA está estimada em R$ 6.871.493.844,00 (seis bilhões, oitocentos e setenta e um milhões, quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e quatro e um reais).
O projeto de lei n. 11.433/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária. Em seguida, uma sessão extraordinária foi aberta e a proposta foi aprovada em segunda discussão e votação.
O relatório contendo 48 páginas, foi lido em Plenário pelo vereador Betinho, detalhando todas as emendas anexadas à proposta.
Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores da Capital 557 emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas. Entre as emendas, houve 4 textuais e 152 de caráter impositivo. Conforme o relator, “é importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da Saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou.
Na elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.
De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.
A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis junto com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no dia 04 de novembro.
A LOA 2025 segue agora para sanção da prefeita.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
