O cadastramento no e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br) é simples e intuitivo, dividido em quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Os usuários que já possuem cadastro na conta Gov.BR também podem utilizar essa facilidade para acessar diversos serviços digitais da Sefaz, similar ao que é permitido pelo INSS com a carteira de trabalho digital e seguro desemprego, entre outros.
Alíquotas de IPVA para 2025
Os automóveis ou veículos de passeio, além do tradicional desconto de 15% para pagamento à vista, terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, uma redução de 40% em comparação aos 5% previstos em Lei. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece em 1,5%, representando uma redução de 50%.
Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, terão uma alíquota de 4,5% (redução de 25%). Além disso, a isenção tributária para veículos movidos a GNV está mantida.
Regularização de Débitos
Os contribuintes com débitos de IPVA poderão pagar normalmente o IPVA 2025 e regularizar valores referentes ao IPVA de 2024 e anos anteriores. Para regularizar valores atrasados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, é possível parcelar a dívida em até 10 vezes. Para isso, basta acessar o portal e-Fazenda ou procurar auxílio nas Agenfas (Agências Fazendárias) espalhadas por todo o Estado.
Saiba mais em IPVA – SEFAZ MS – Secretaria de Estado de Fazenda.
