A Justiça argentina emitiu mandados de prisão para 61 brasileiros foragidos que tiveram pedidos de extradição solicitados pelo Brasil. Esses indivíduos foram condenados a penas diversas por sua participação nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes.
Dois já foram capturados após a Justiça argentina emitir uma ordem de prisão para todos os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Rodrigo Moro Ramalho foi preso, recebendo uma condenação de 14 anos de prisão. Na quinta-feira (14), Joelton Gusmão Oliveira, que foi condenado a 16 anos por golpe de Estado e outras infrações, também foi detido em La Plata.
A determinação foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, responsável pela 3ª Vara Federal. As ordens de captura foram formalizadas, e até o momento, dois brasileiros já estão detidos no país. Eles passarão por audiências com o juiz Rafecas, que decidirá sobre a extradição, e terão a possibilidade de recorrer à Corte Suprema de Justiça.
Em uma declaração recente, o governo de Javier Milei, por meio do porta-voz Manuel Adorni, afirmou que a Casa Rosada seguiria apenas as ordens judiciais em relação às decisões sobre extradição. Milei é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro brasileiro a ser preso foi Joelton Gusmão de Oliveira, na quinta-feira (14), em La Plata, na província de Buenos Aires. Ele recebeu uma pena de 17 anos de prisão no Brasil. Havia também um mandado de detenção contra sua esposa, Alessandra Faria Rondon, mas ela conseguiu deixar o local antes da captura, sendo condenada à mesma pena que o marido.
A segunda detenção aconteceu na tarde de sexta-feira (15), quando Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, foi preso após se apresentar ao Departamento Geral de Migrações para renovar seu documento migratório temporário. Durante o procedimento, a ordem de prisão foi identificada, e a polícia da província de Buenos Aires foi acionada. Moro Ramalho foi condenado a 14 anos de prisão.
Informações obtidas pela reportagem, por meio da lei de acesso à informação local, revelaram que até meados de outubro, 185 brasileiros haviam solicitado refúgio na Argentina, em comparação com apenas três em 2023. A maioria dos pedidos (109) foi feita por homens, com o pico ocorrendo em maio, quando 47 solicitações foram registradas.
Os detidos permanecerão sob custódia até que sejam realizadas as audiências para avaliar a extradição, cujas datas ainda não foram definidas. O juiz Rafecas também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), a mais renomada do país, e possui experiência na área de direitos humanos.
Os foragidos acreditavam que seus pedidos de refúgio os protegeriam da extradição, pois, em teoria, o processo deve ser aguardado até a avaliação do refúgio, o que pode levar anos. No entanto, a Justiça local considera esse argumento apenas um ponto a ser discutido em audiências futuras, e com a ordem de captura emitida, qualquer força policial do país pode detê-los.
Recentemente, uma mudança nas normas argentinas chamou a atenção. Um decreto do governo de Javier Milei estipulou que o refúgio não será concedido a quem for denunciado ou condenado por crimes graves em seu país de origem. O governo especificou que isso inclui “atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais”. Os foragidos, na época, demonstraram confiança, afirmando que as acusações eram de natureza política, não crimes comuns.
A proximidade com Milei, aliado de Bolsonaro, também era mencionada, apesar de o governo ter declarado que a decisão sobre refúgio e extradição caberia à Comissão Nacional de Refugiados e à Justiça, e não ao Executivo.
Milei está atualmente nos Estados Unidos, onde se reuniu com Donald Trump, o futuro presidente da Casa Branca. Ele deve retornar ao Brasil neste domingo (17) para participar da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, onde sua presença é aguardada com certa apreensão, dada a recente atividade diplomática da delegação argentina.
Entre os foragidos na Argentina, alguns mantinham um perfil discreto, enquanto outros continuavam ativos nas redes sociais, organizando pequenos protestos no país.
