Operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (24) investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com base em quebras de sigilo de comunicações que indicam que as negociações suspeitas eram realizadas por meio dos filhos dos desembargadores afastados.
Na lista de 35 nomes com pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal nos últimos dez anos, que ainda estão em sigilo e em fase de confirmação, há filhos dos desembargadores, servidores e empresas.
De acordo com as informações, a investigação aponta que a maioria dos filhos envolvidos são advogados, que utilizariam seus escritórios para contornar os mecanismos de rastreamento do fluxo financeiro.
Dentre os desembargadores afastados por 180 dias, está o presidente do TJ-MS, Sergio Fernandes Martins, além de Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
Conforme a Folha de São Paulo, a Polícia Federal destacou que “as conversas entre a analista judiciária Natacha Neves Bastos e a magistrada Kelly Gaspar corroboram a hipótese criminal levantada na investigação, no sentido de que a negociação de decisões judiciais ocorre por intermédio dos filhos dos desembargadores”.
Para a PF, os filhos, sendo em sua maioria advogados e sócios de escritórios de advocacia, teriam utilizado suas pessoas jurídicas para burlar os mecanismos de rastreamento.
Natacha, cuja comunicação foi alvo da quebra de sigilo, mantinha conversas com uma juíza do interior do estado após a soltura de um traficante, em uma decisão que está sob suspeita. Além disso, Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel, é investigado por supostamente ter recebido pagamentos em função de uma decisão favorável concedida pelo desembargador Julio Cardoso, que atualmente está aposentado.
As investigações também revelaram que Cardoso teria realizado “transações imobiliárias de grande monta com recursos de origem não rastreável”. Mensagens encontradas em um HD apreendido pela PF indicam que Rodrigo Pimentel estava intimamente envolvido em decisões de diversos magistrados. Em uma dessas mensagens, ele afirmou: “Vai sair hoje !! Certeza !! Perto das 6 da tarde !! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver que temos o controle !!”.
A participação do advogado Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, também é alvo de suspeitas, com a PF considerando que suas comunicações representam a intermediação de decisões judiciais.
Com a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além do afastamento dos cinco desembargadores, foram realizadas buscas e impostas medidas como a proibição de acesso a órgãos públicos, restrições na comunicação entre investigados e a utilização de tornozeleira eletrônica.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que as medidas foram tomadas exclusivamente em relação a alguns desembargadores, magistrados e servidores, sem prejuízo aos serviços judiciais prestados à população. O tribunal reafirmou que os investigados terão o direito de defesa e que os eventos ainda estão sob apuração, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
A operação, batizada de “Ultima Ratio”, investiga crimes relacionados à corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário. Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo mandados de busca em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Essa investigação é um desdobramento da operação “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021, que inicialmente focava na suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa. O nome da operação surgiu após a descoberta de que a exploração de direitos de mineração em certas áreas estava sendo utilizada para a lavagem de dinheiro proveniente do esquema ilícito.
