O Brasil será o primeiro país a implementar o reconhecimento facial como ferramenta de segurança nas apostas online, com o objetivo de prevenir fraudes e impedir a participação de menores de idade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Jogos e Regulamentação (IBJR), o sistema será semelhante ao utilizado por instituições bancárias, verificando a autenticidade do usuário em pontos críticos do processo de aposta. Caso haja alguma inconsistência nas informações, o usuário será automaticamente bloqueado.
A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online no país, proíbe explicitamente que menores de 18 anos participem dessas atividades. Essa restrição, reforçada em portarias do Ministério da Fazenda, atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, a IBJR também implementará tecnologias de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. A biometria cruzará dados com sistemas governamentais e financeiros, identificando condutas irregulares e prevenindo fraudes, como apostas realizadas por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para apostar em nome de terceiros.
