O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande para permitir que Organizações Sociais de Saúde (OSS), que são instituições privadas sem fins lucrativos, assumam a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), postos e outros serviços municipais de saúde. Na prática, significa a privatização do sistema.
Segundo Tavares, esse modelo de administração já foi adotado em municípios de outros estados brasileiros, como São Paulo, onde hospitais e unidades básicas de saúde passaram a ser operados por essas entidades.
Para Tavares a saúde pública é uma das principais queixas da população campo-grandense e avalia que seu projeto, caso aprovado vai “reduzir entraves burocráticos, aumentar a eficiência no atendimento e proporcionar mais rapidez na contratação de profissionais e aquisição de insumos médicos”.
A proposta de Rafael Tavares prevê uma fase inicial de testes antes da adoção definitiva, com a definição de metas que as organizações responsáveis deverão cumprir, garantindo assim a fiscalização e o controle rigoroso da qualidade dos serviços.
“Importa destacar que a proposta n”Não se trata da privatização do sistema de saúde, algo que sequer poderia ser debatido no âmbito do Legislativo municipal. O projeto prevê, na verdade, a transferência da gestão das unidades de saúde para a iniciativa privada, o que, segundo o vereador, pode otimizar a gestão da saúde pública, reduzir burocracias e elevar a qualidade do atendimento prestado à população”, defendeu.
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