Super secretário terá poder de escolher quem vai ganhar desde benefícios até concessão de terrenos para investir em Campo Grande; vereadores contestam e querem emendas
Antes de findar o ano, pouco antes da última sessão na Câmara Municipal os vereadores receberam o novo projeto do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) que concede incentivos fiscais para empresas que querem se instalar na Capital.
Apesar do “afogadilho”, o projeto não deverá ser aprovado tão facilmente na Câmara, uma vez que os vereadores já alertaram que farão emendas, mesmo o projeto sendo do Executivo Municipal.
A nova redação traz uma mudança, que para os vereadores, retira uma prerrogativa importante do parlamento municipal.
Conforme a minuta a que a reportagem teve acesso, o parágrafo 2º do artigo VI nao deve ser aceito, por exemplo, uma vez que, concede ao poder Executivo o total controle das concessões de terrenos que não sejam em doação definitiva.
“Vamos fazer as emendas necessárias, as prerrogativas do legislativo nós não abrimos mão. Nós rejeitamos o projeto na íntegra e vamos fazer as emendas necessárias que preservam a autoridade do poder legislativo”, defendeu o presidente da Casa.
Com o projeto toda prerrogativa do Prodes fica nas mãos do futuro super secretário Ademar Silva Júnior, uma vez que o artigo 7º da minuta determina que para pleitear os incentivos, as pessoas jurídicas interessadas devem apresentar requerimento a Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio) que deverá mudar de nome já no próximo ano, uma vez que passará a ter mais poderes com o desmonte da Semadur e da secretaria de Turismo promovidos pela reforma administrativa.
Indicado por ser um dos “meninos da Tereza”, Silva Júnior é o mais cotado para assumir essa super secretaria que também terá controle total sobre o Prodes.
Além disso, todos os processos de Prodes terão prioridade de tramitação nos órgãos municipais, principalmente na Semadur, na Secretaria de Finanças e Planejamento e na Planurb.
Desde junho Silva Júnior já afirmava que queria mudança de legislação para atender aos interesses dos empresários, uma vez que segundo ele “sentia uma angústia” por não terem escrituras definitivas das áreas concedidas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande e solicitou informações sobre o projeto enviado a Câmara bem como uma entrevista com o titular da pasta. Caso seja enviada resposta a matéria será atualizada.
